Royalty é um valor cobrado pelo proprietário de uma patente que detém o direito exclusivo sobre determinado produto. No caso do petróleo, os royalties são cobrados das concessionárias (Petrobrás e Shell) que exploram a matéria-prima. De acordo com a legislação brasileira, a divisão atual é de 40% para a União, 22,5% para Estados e 30% para os municípios produtores. Os 7,5% restantes são distribuídos para todos os municípios e Estados da federação. A justificativa para esta diferenciação é que essas localidades, em tese, têm mais gastos com infra-estrutura e prevenção de acidentes do que as demais. A nova proposta, apresenta pelos deputados Pinheiro (PMDB-RS), Humberto Souto (PPS-RS) e Marcelo Castro (PMDB-PI); é de que 30% dos royalties sejam destinados aos Estados, 30% aos municípios e 40% à União, sem tratamento diferenciado para os produtores, partindo do principio constitucional de que o território oceânico é federal e que os estados produtores não têm gastos com infra-estrutura que justifique estas arrecadações.
Como citei anteriormente, o governador do RJ alega que os royalties são imprescindíveis para que o estado não "quebre". Será mesmo? Como não encontrei uma resposta, pesquisei.
No site do ministério da fazenda há uma relação de quanto os estados arrecadam de tributos (vejam bem, aqui, os royalties não são considerados). Cruzei esta informação com a quantidade de habitantes extraída do Wikipedia (é claro que eu comparei estes dados com o site do IBGE, mas no Wikipedia já estava em formato de tabela e ficou mais fácil de jogar para o Excel) e cheguei aos seguintes valores:
O que faz o RJ e o ES estarem entre os primeiros deste ranking não é apenas a sua quantidade de indústrias (que é baixa, comparada com outros estados), mas sim a Petrobrás. A estatal é a sua maior geradora de receita em forma de tributos (impostos e obrigações repassados aos estados). Ou seja, estes estados já são recompensados pelos "danos" (se é que eles existem, pois nem o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, conseguiu explicar quais são) da Petrobrás. Sem mencionar o desenvolvimento gerado na região que recebe empresas deste porte.
De acordo com a tabela, mesmo sem considerar os royalties, o estado do RJ arrecada 5,16 vezes mais do que o estado de MG. Então, por que MG não está "quebrado"? Porque MG éum estado bem administrado. É justamente isso que o dinheiro dos royalties esconde: a má administração do RJ. Se, com todo este dinheiro de arrecadação e de royalties, o RJ é um caos, imagina se tirar os recursos do segundo. Ai, os governantes do estado terão de trabalhar e, pelo visto, não é isso que eles pretendem.
Portanto a divisão dos royalties é absolutamente justa, não somente pelo mar pertencer à federação, mas também porque a Petrobrás, por ser estatal, é mantida com os recursos de todos os brasileiros. Milhões foram investidos para que ela alcançasse a tecnologia de extração do pré-sal e esta conta não foi paga apenas pelo RJ ou pelo ES. Nada mais justo que o investimento feito por todos retorne para todos. O governador do RJ sabe que sem este recurso ele precisará administrar seu estado tal como os demais: apenas com os recursos arrecadados em forma de impostos. Com a bagunça administrativa que é o RJ, ele também sabe que isso não será possível. É mais simples organizar shows e chorar em público do que justificar o porquê do seu estado ter quebrado, mesmo com arrecadação de 5,16 vezes maior do que MG.
Nenhum comentário:
Postar um comentário